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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:00
Empresa é condenada por impedir motorista de dirigir
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o motorista que, como punição, foi mantido em uma sala, sem poder dirigir, por 30 dias
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:50
Dirigir sem habilitação: além de infração administrativa, é ilícito penal
O TJ condenou o motorista à pena de sete meses de detenção por dirigir sem habilitação, o que poderia gerar perigo de dano no trânsito
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 18:00
Condenado por dirigir embriagado recorre em busca de absolvição
Acusado alega que deve ser absolvido porque não realizou exame de alcoolemia
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 15:00
Deficiente físico consegue habilitação para dirigir veículos não adaptados
?Analisando a prova pericial, porém, parece certo que o autor desenvolveu habilidades para contornar a sua debilidade física, mostrando-se apto a conduzir os veículos classificados na categoria AB?, finalizou o relator
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 18:08
Acusado de dirigir embriagado vai prestar serviço à comunidade
Um exame constatou que ele conduzia o veículo sob influência de álcool em concentração superior a 0,6 decigramas por litro de sangue
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 16:04
Por dirigir embriagado, motorista perde direito ao seguro por colisão
Jovem que teria perdido a direção do carro em uma curva e capotado recusou teste do bafômetro. Entretanto foram encontradas garrafas de bebidas no carro. Para o relator, não há dúvida sobre a culpa e a seguradora tem o direito de recusar pagamento de indenização
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 13:42
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 17:18
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 18:08
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 15:30
Apelação cível em mandado de segurança.
Condutor de veículo sujeito às penalidades administrativas por dirigir embriagado.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 18:15
Reprovado no teste do bafômetro fica impedido de dirigir
Ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar enquanto dirigia sob efeito de álcool
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 15:25
Para TJ, dirigir alcoolizado, mesmo sem causar acidente, configura delito
Apesar do alto teor etílico, o réu e uma carona transitavam dentro da normalidade
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 19:41
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:34
Negada liminar em HC a dois acusados por dirigir embriagados
Um dos acusados deveria prestar serviço comunitário durante três meses para suspensão de condicional do processo penal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Penalidade de trânsito. Suspensão do direito de dirigir.
Recurso especial a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 19:39
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 11:04
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2004 - 03:00
MS - Trânsito - Mudança de Endereço - Suspensão do Direito de Dirigir
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 18:16
Acusado de dirigir sem habilitação pede Habeas Corpus ao STF
condenado por dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação.